Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso

1.1 Informações da Empresa

Denominação Social: Quina Ribeiro, Lda
NIPC: 515 230 111
Morada: Rua da Liberdade 2D 2550-538 Vermelha
Email: info@quinaribeiro.com
Website: https://quinaribeiro.com

1.2 Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita estar vinculado aos presentes termos de uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este website.

1.3 Uso Permitido

• O conteúdo deste website destina-se a fins informativos sobre os serviços da Quina Ribeiro
• É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa
• O uso comercial não autorizado do conteúdo é expressamente proibido
• É proibido utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados

1.4 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, design gráfico, código-fonte e outros materiais, são propriedade da Quina Ribeiro, Lda ou dos seus licensores, estando protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

2. Política de Privacidade

2.1 Recolha de Dados

A Quina Ribeiro recolhe os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de contacto: Nome, email, telefone (quando fornecidos voluntariamente)
• Dados de navegação: Endereço IP, browser, páginas visitadas
• Dados analíticos: Comportamento no website através do Google Analytics
• Cookies: Para melhorar a experiência de navegação

2.2 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de informação e contactos
• Prestação dos serviços solicitados
• Envio de newsletter (mediante consentimento)
• Análise e melhoria do website e serviços
• Cumprimento de obrigações legais

2.3 Base Legal

O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para newsletter e cookies não essenciais
• Execução de contrato: Para prestação de serviços
• Interesse legítimo: Para análise e melhoria dos serviços
• Obrigação legal: Para cumprimento de deveres fiscais e legais

3. Conformidade com o RGPD

3.1 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares de dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação: Restringir o tratamento dos dados
• Direito à portabilidade: Receber os dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos dados
• Direito de retirar consentimento: A qualquer momento

3.2 Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

• Email: info@quinaribeiro.com
• Correio: Rua da Liberdade 2D - 2550-538 Vermelha

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias úteis. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.

3.3 Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de contacto: Até 5 anos após o último contacto
• Dados contratuais: 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais
• Newsletter: Até cancelamento da subscrição
• Dados analíticos: 26 meses (Google Analytics)

4. Política de Cookies

4.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem que o website reconheça o seu dispositivo e melhore a sua experiência de navegação.

4.2 Tipos de Cookies Utilizados

4.3 Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do website.

5. Segurança de Dados

A Quina Ribeiro implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração não autorizada
• Divulgação não autorizada
• Perda acidental ou destruição

Estas medidas incluem encriptação SSL, controlos de acesso, backup regular dos dados e formação da equipa em proteção de dados.

6. Partilha de Dados

A Quina Ribeiro não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Os dados podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços: Para hosting, email marketing, análise (sob contrato de proteção de dados)
• Obrigações legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Proteção de direitos: Para proteger os direitos e segurança da empresa

6.1 Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Nestes casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia.

7. Contactos e Reclamações

7.1 Responsável pela Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar:

• Email: info@quinaribeiro.com
• Telefone: 262 186 260
• Morada: Rua da Liberdade 2D - 2550-538 Vermelha

7.2 Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, pode apresentar uma reclamação à:

7.3 Livro de Reclamações

Para reclamações sobre os nossos serviços, pode aceder ao Livro de Reclamações Online.

8. Alterações a estes Termos

A Quina Ribeiro reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website.

Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter atualizado sobre eventuais alterações.